SinSaudeSP na luta pela inclusão da
pessoa com deficiência na enfermagem


        A Lei 8213/91, conhecida como Lei de Cotas, estabelece em seu Art. 93 a obrigatoriedade de contratação pelas empresas de um número mínimo de Pessoas com Deficiência (PcD). Busca a inclusão desse segmento no mercado de trabalho e tem sua inspiração na igualdade de oportunidades prevista na Declaração dos Direitos Humanos. O SinSaudeSP, conhecido como Sindicato Cidadão, tem se empenhado nos últimos anos a fazer com que esta Lei seja cumprida pelas empresas de serviços de saúde de sua base sindical, da qual fazem parte muitos dos mais conceituados hospitais brasileiros, como Sírio Libanês e Albert Einstein.

        O Sindicato desenvolveu um programa de treinamento e qualificação de Pessoas com Deficiência no setor de saúde, no intuito de fornecer ao mercado trabalhadores aptos a ocuparem as vagas determinadas por Lei. Além disso, tem veiculado de forma sistemática na mídia artigos esclarecendo sobre os benefícios que a legislação proporciona às PcD, como é o caso da aposentadoria especial, aprovada recentemente, além de descontos em forma de isenções de impostos na compra de veículos e outros bens.

        "Já está se consolidando a jurisprudência de que o descumprimento, por parte das empresas, da obrigação legal de contratar a cota mínima de Pessoas com Deficiência configura dano moral coletivo" – disse o Secretário-geral do SinSaudeSP, Joaquim José da Silva Filho, comentando recente decisão judicial do TRT-RJ. Segundo o presidente do Sindicato, José Lião de Almeida, "nossa entidade tem como política permanente apoiar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho". Recentemente, foi realizada na sede central do SinSaudeSP a reunião do Grupo de Estudos para a inclusão de Profissionais de Enfermagem com deficiências em Serviços de Saúde , com a participação do Coren-SP, NEPES, Sindhosp, Seconci-SP, SRTE-SP, USP, Sindhosfil e SPDM, entre outras entidades.

Dr. José Sousa da Silva; 1º Vice-Presidente do SinSaudeSP; Donato José Medeiros, 1º Secretário do Coren-SP; Dr. José Lião, Presidente do SinSaudeSP; Dr. Joaquim José da Silva Filho, Secretário Geral do SinSaudeSP e Dr. José Carlos do Carmo, Auditor Fiscal do SRTE/SP em reunião no SinSaudeSP.